Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Quatipuru – PA
Localização
RUA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/Nº - VILA BOA VISTA - QUATIPURÚ/PA
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE GELO COMUM, POR NÃO APRESENTAR NO ATO DA FISCALIZAÇÃO O CADASTRO TÉCNICO FEDERAL, LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO), ATO REALIZADO DE ACORDO COM A LEI 9605 E O DECRET 6514/2008, ART. 76-II/ART. 66-I LACRE IBAMA FISC. B011888.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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