Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Rio De Janeiro – RJ
Latitude
-22.8891670000
Longitude
-43.5788890000
Localização
Costa Sul do Estado do Rio de Janeiro. Complexo hidrográfico da Baia de Sepetiba:Latitudes 22°,53' e 23°, 04' S e Longitudes 43°,34' e 44,00' W.
Termo de embargo
Artigo 34 da lei 9.0605 c/c artigo 35, caput do Decreto Federal 6.514/ 2008. Conforme o previsto no 108 do Dec Federal 6515/2008.conforme o previsto no artigo 108 do Dec. Federal 6.514/2008. Fica embargada a atividade de pesca com a embarcação AlCATRAZ, no complexo hidrográfico da Baia de Sepetiba.
Infração
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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