Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Ruy Barbosa – BA
Latitude
-12.3000000000
Longitude
-40.5166670000
Localização
Rodovia BA 13, 20 - Vila Nova Ruy Barbosa - BA
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Ficam embargadas as atividades que resultem em geração de efluentes liquidos, no Frigorífico Friruy , com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental contatado. BASE LEGAL: Art 78 da Lei 5.172/66, Art 51 da Lei 12.651/12, Art 66, Arts. 101 e 108 do Decreto 6.514/08.