Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
05/05/2009
Município / UF
Itamonte – MG
Localização
BR-354,KM-717,SOBRADINHO,ITAMONTE/MG
Termo de embargo
FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES DE REFORMAS E OU AMPLIACAO DAS CONSTRUCOES LOCALIZADAS EM AREA DE PRESERVACAO PERMANENTE.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
