Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Belmonte – BA
Propriedade
FAZENDA SANTA CLARA MUNICÍPIO DE BELMONTE - BAHIA
Latitude
-15.9616670000
Longitude
-39.0333330000
Localização
FAZENDA SANTA CLARA - BELMONTE - BA.
Termo de embargo
FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE CARVOEJAMENTO NA FAZENDA SANTA CLARA NO MUNICÍPIO DE BELMONTE-BA. BASE LEGAL: DECRETO 6.514/08 3º II,VII - ARTIGO 101 -II E lEI 9.605/98 ARTIGO 22 . 2
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais