Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Maragogi – AL
Latitude
-9.0138890000
Longitude
-35.2213890000
Localização
PONTO TURÍSTICOS PIZZARIA REGINA - MARAGOGI BAIRRO LITORÂNEO
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 66 --- FICAM EMBARGADAS TODAS AS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E DEGRADADORAS, NA AREA DO RESTAURANTE E NA FAIXA DE PRAIA, EXERCIDAS SEM LICENCA AMBIENTAL COMPETENTE PELO ESTABELECIMENTO.
Infração
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
