Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Palhoça – SC
Localização
RIO DA MADRE GUARDA DO IMBAU PALHOÇA SC
Termo de embargo
FICA PORESTE TERMO EMBARGADA AS ATIVIDADES DE CONSTRUÇÃO DE UMA CASA EM ALVENARIA COM DIMENSÕES DE 87 M 2
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
