Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
13/05/2020
Município / UF
Aripuanã – MT
Propriedade
Florama Madeiras Ltda.
Latitude
-10.1991670000
Longitude
-59.4394440000
Localização
Florama Madeiras Ltda.
Termo de embargo
Fica embargada a atividade madeireira (beneficiamento, depósito e comércio de madeiras), sem licença do órgão ambiental competente, da empresa Florama Artefatos de Madeiras Ltda-ME, conforme determina o artigo 3º, inciso VII combinado com o artigo 15 e artigo 15-B do Decreto 6514/2008.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
