Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Acaraú – CE
Latitude
-2.8097220000
Longitude
-40.3536110000
Localização
Praia Barrinha de Baixo, Distrito Aranau
Termo de embargo
Fica embargada toda e qualquer obra ou construção no imóvel denominado Blue Bayue de 0,0414 hectares localizado na Praia Barrinha de Baixo, distrito de Aranau. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74
Infração
Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais