Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Rio Grande – RS
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Termo de embargo
FICA APREENDIDO A EMBARCAÇÃO 'OCEANO BRASIL' INSC. NA CAPITANIA DOS PORTOS Nº 401064966-6 - TAB 88 TON. MATERIAL DO CASCO: AÇO - OBS. ESTE DOC. SUBSTITUI O TAD 094903C - FICA LACRADO O TIMÃO E MANCHE COM LACRES Nº 0310, 082 E 0246.
Infração
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais