Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica, Costeiro e Marinho
Município / UF
Maragogi – AL
Latitude
-9.0186110000
Longitude
-35.2266670000
Localização
LOTEAMENTO GAMELA DA BARRA GRANDE, MARAGOGI/AL
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651/2012 4 VII. FICA EMBARGADA UM ÁREA DE 0,014 HECTARES DE FLORESTA NATIVA EM ÁREA CONSIDERADA PRESERVAÇÃO PERMANENTE - APP (MANGUEZAIS) EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO FEDERAL - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) DA COSTA DOS CORAIS, NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI
Infração
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais