Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Porto Real Do Colégio – AL
Latitude
-10.1744440000
Longitude
-36.8402780000
Localização
Terra Indigena Kariri Xocó
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 74 Fica embargada a continuidade da atividade de construção de uma residência em área de preservação permanente objeto do Auto de Infração 9146142 E
Infração
Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
