Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Valença – BA
Localização
LOTEAMENTO POR DO SOL, 338 - BAIRRO DA GRAÇA-VALENÇA/BA
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE CAMARÃO DE CATIVEIRO DEFUMADO.
Infração
Transportar, conservar, beneficiar, descaracterizar, industrializar ou comercializar pescados, produtos originados da pesca provenientes da coleta e apanha sem comprovante de origem ou autorização do órgão competente e pesca proibida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.