Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Área embargada
23,76 ha
Área desmatada
23,76 ha
Município / UF
Belém – PA
Latitude
-48.0828970000
Longitude
-0.8926330000
Localização
Rodovia Pa 140, Km 41, Zona Rural - Vigia-PA
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 - Ficam embargada as atividades do empreendimento na área de 23,76 hectares, por práticas de infrações ambientais enquadrada. no Art. 63 do Decreto Federal n° 6.514/2008, até efetivado todos os ajustes administrativos e decisão da autoridade competente.
Infração
Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
