Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
01/04/2024
Município / UF
Barreiras – BA
Localização
Fazenda Damasco (Riacho da Onça), Barreiras/BA
Termo de embargo
Art. 19 da Lei 4.771/65, Art. 38 e Art. 2, itens II, IV, VII do Decreto 3.179/99, Art. 2 da PN 113/95. Apreendido 02 m³ de palanques/postes das essências florestais: camaçari, sucupira e outros. Fica embargada área por extrair 02 m³ de palanques/postes das essências florestais: camaçari, sucupira e outros sem autorização do IBAMA.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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