Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Jaquirana – RS
Localização
NA EMPRESA
Termo de embargo
FICA SUSPENSA A ATIV. DA EMPRESA E EMBARGADO O PATIO COMPREEDIDO P/AREA FORMADA P/POLIGNO DE COORD, 28º53'8,79''W50º22'4,32'', 28º53'9,07''W50º22'4,22'', S28º53'8,97''W50º22'3,51'',S28º53'8,62''W50º22'9,29''.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais