Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Caiçara Do Norte – RN
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
MAR DE CAIÇARA DO NORTE/RN
Termo de embargo
FICA EMBARGADO TODA E QULQUER ATIVIDADE DE PESCA, REFERENTE AO BP ''RICARDO''ATÉ A APRESENTAÇÃO DA LICENÇA DE PESCA,JUNTO AO IBAMA.
Infração
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
