Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Ananindeua – PA
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
SEDE DA EMPRESA, QUADRA 05, SETOR B, LOTE 3 B - BAIRRO INDUSTRIAL.
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A ATIV. MADEIR. EM VIRTUDE DE PRÁTICA DE INFRAÇÃO AMB.ENQUAD.NO ART, 82 DO DEC.FEDERAL Nº6514/2008, COMO MEDIDA DE CESSAR A INFRAÇÃO CONT. (MOVIM. DE CRED.INDEV. DE MADEIRA) E PREVENIR A OCORRÊNCIA DE NOVAS INFRAÇÕES, SENDO PROIBIDO O RECEB., PROCESS. INDUSTRIAL E VENDA DE PROD/SUBPROD. FLOREST., FICANDO AINDA BLOQUEADO/SUSPENSO O ACESSO AO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE(DOF/IBAMA), VISANDO IMPEDIR A MOVIM.DE CRÉD.INDEV., ATÉ A EFETIV.DE TODOS OS AJUST.ADMINIST.CABIVEIS E DEC.DA AUT.COMPET. OBS: SUSPENDER EMBARGO CONFORME DESPACHO/AUTORIDADE JULGADORA/SUPES/PA Nº0190/2013 (FLS.95)
Infração
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais