Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Amazonia
Município / UF
Sítio Novo – MA
Propriedade
Raimundo Pereira Maracaipe
Localização
Rua Antonio Bandeira nº 1134 - Sitio Novo-MA.
Termo de embargo
Fica embargado as atividades de confecção de portas, janelas, portais e moveis. Ficam apreendidos e depositados os seguintes equipamentos: 01 plaina c/motor WEG. 01 Tupia c/motor WEG. 02 serra circular com motor Monzole. 01 furadeira com motor Eberle. Lat. 05º52''58.7'' S Lat.46º41'55.4'' W. 02
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais