Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Flora
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Área embargada
0,72 ha
Área desmatada
0,72 ha
Município / UF
Pacatuba – SE
Latitude
-10.5412753841
Longitude
-36.5552466448
Localização
Sitio Oitizeiro
Termo de embargo
Por infringência da lei Federal 9605/98 e do Decreto Federal 6514/08 artigos 3° incisos II,VII e artigo 43 caput, fica embargada a área de 0,72ha de vegetação natural em área considerada de preservação permanente (mangue). Observação: Deve realizar a despesca em um prazo de 90 dias a contar desta data. Após esse prazo deve destruir muros e porta d'agua
Infração
Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
