Embargo / IBAMA

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Natal/Rn

Embargo c09d…

Natal - RN Área: 46 ha

Auto de infração

598142.0D

TAD

460111C

Embargado em

8 dez 2008

Processo IBAMA

02021.001477/2008-55

Autuado

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Status: Ativo
Tipo: Infração Ambiental
Órgão lavrador: IBAMA
Última alteração: 22/01/2025
Área embargada: 46 ha
Município / UF: Natal – RN
Propriedade: JARDIM LOLA SAO GONÇALO DO AMARANTE/RN
Latitude: -5.7833890000
Longitude: -35.2510280000
Localização: JARDIM LOLA SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Termo de embargo

FICAM EMBARGADAS DUAS FAZENDAS DE CARCINICULTURA, TOTALIZANDO 24 VIVEIROS EM UMA ÁREA DE 45,8413HA LOCALIZADAS EM JARDIM LOLA S. G AMARANTE DEVIDO A AUSENCI DA LICENÇA AMBIENTAL.

Infração

Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.

Embargo Ibama — Infração Ambiental - Natal/Rn

Auto de infração e termo de embargo

Processo administrativo do IBAMA

Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais