Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração da Fauna
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Cerrado
Município / UF
Prudente De Morais – MG
Latitude
-19.4708330000
Longitude
-44.1569440000
Localização
RUA OSCAR PEREIRA DA COSTA 160 BAIRRO CAMPO BELO PRUDENTE DE MORAIS MG
Termo de embargo
POR INFRINGIR A Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII E Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 24 I 3 III, FICAM SUSPENSOS O ACESSO DO CRIADOR AO SISPASS E A ATIVIDADE DE CRIAÇÃO DE PASSERIFORMES SILVESTRES NATIVOS, A PARTIR DESTA DATA ATÉ MANIFESTAÇÃO DA AUTORIDADE JULGADORA, MANTENDO-SE A OBRIGAÇÃO DE CUIDADO E BEM ESTAR DAS AVES SOB SUA RESPONSABILIDADE, DESCRITAS NO TERMO DE DEPÓSITO 741865/E.