Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Itanhaém – SP
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Base/escritorio/ponto de saída das embarcacoes
Termo de embargo
Ficam suspensas as atividades de aluguel de embarcacoes (charter), conforme descrito na Normam 3 e IN MPA 05/12, empregadas na pesca amadora/esportiva embarcada até pleno atendimento ao solicitado na Notificação 623854 (26/02/12) e Oficio 438/12, vinculados ao Processo 02027.000346/2012-87. A suspensao é válida para as seguintes embarcacoes: Barracuda Eco, Barracuda I, Barracuda III, Barracuda IV, Barracuda VII e Barracuda Flecha.
Infração
Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais