Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Natal – RN
Latitude
-5.8100000000
Longitude
-35.1950000000
Localização
lavratura de procedimentos no âmbito do IBAMA, em função do processo 02021.000968/2013-46.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37. Fica embargada a atividade de pesca do Barco Barco Pesqueiro David I (Inscrição na Marinha do Brasil 181-889332-1) por falta de autorização de pesca válida.
Infração
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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