Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
28/02/2020
Município / UF
Itarantim – BA
Propriedade
Fazenda Bom Jesus.
Latitude
-15.6500000000
Longitude
-39.9908330000
Localização
Fazenda Bom Jesus.
Termo de embargo
Fica embargada toda e qualquer atividade relacionada à instalação e funcionamento dos tanques do ''pesque-pague'', por instalar sete tanques sem licença ou autorização do órgão ambiental competente.
Infração
Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos dágua, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais