Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
25/04/2012
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Itamaraju – BA
Localização
RUA JOÃO DA COSTA FONTOURA - 412- ITAMARAJU-BA.
Termo de embargo
0,386 M3 DE MADEIRA DIVERSAS DE ORIGEM DA MATA ATLÂNTICA. 01 - SERRA CIRCULAR MOTOR-1,5CV, 01 ESMERIL, 01 TORNO, 01 SERRA FITA, 01 TUPIA, 01 DESENGROSSO, 01 SERRA CIRCULAR MOTOR 3 CV. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE MADEIRA NO ENDEREÇO MENCIONADO ATÉ O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais