Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Santa Isabel Do Pará – PA
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Termo de embargo
Art. 14, c Lei 4771/65 Art. 1º c/c art. 2º Portaria 302/88-P Art. 1º, Portaria 92/96 Funcionar sem prévio registro no IBAMA na categoria 0712. Lacre nº 000057.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais