Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Rio De Janeiro – RJ
Latitude
-22.8833330000
Longitude
-43.5666670000
Localização
Costa Sul do Estado do Rio de Janeiro. Complexo Hidrografico da Baia de Sepetiba:Latitudes 22°53' e 23°04' S e Longitudes 43°34' e 44°00'W.
Termo de embargo
Artigo 34 da Lei 9605/98 c/c 35 caput do Dec Federal 6514/2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Dec Federal 6514/2008, fica embargada a atividade de pesca com a embarcação EUROPA, inscrição na Capitania n° 443-010237-6 no Complexo Hidrografico da Baia de Sepetiba.
