Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
18/06/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Passo De Camaragibe – AL
Latitude
-9.3125000000
Longitude
-35.4130561111
Localização
MAR TERRITORIAL CONFORME COORDENADAS GEOGRAFICAS DE REFERÊNCIA INFORMADA
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 35 § UNICO II Instrução Normativa 01/2005 FICAM EMBARARGADAS TODAS AS ATIVIDADES DE PESCA COM A UTILIZAÇÃO DE PETRECHO NÃO PERMITIDO (ARTE FIXA DE PESCA CURRAL DE PESCA) LOCALIZADO NAS COORDENADAS GEOGRAFICAS DE REFERÊNCIA INFORMADA NESTE TERMO