Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Rio Novo Do Sul – ES
Localização
ROD. BR 101, COURO DOS MONOS- ZONA RURAL RIO NOVO DO SUL
Termo de embargo
02 PAPA CAPINS ANILHAS IBAMA 05/06 2,2 088306 E IBAMA 04/05 2,2 043763, FICA EMBARGADA A SUA ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES NATIVOS ATÉ A EFETIVA REGULARIZAÇÃO NO IBAMA (SISPASS).
Infração
Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais