Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Paraíba Do Sul – RJ
Localização
Estrada das Marrecas, nº 1.080
Termo de embargo
Fica embargada atividades de indústria e comércio, devido a falta de Licenciamento Ambiental, até que o devido documento seja regulamentado. Conforme processo 02022.002537/2008-47
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.