Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
09/12/2014
Município / UF
Cocalinho – MT
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Loteamento Ilha do Lago
Termo de embargo
Fica embargado o prosseguimento do loteamento até que seja apresentado licença ambiental aprovada pelos órgãos ambientais competentes. Obs.: apresentar liceciamento ao Ministério Público e pegar liminar autorizando prosseguimento.
Infração
Implantar projetos de loteamentos, sem a licença ambiental competente.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais