Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Área embargada
805,90 ha
Município / UF
Portel – PA
Latitude
-3.4372222222
Longitude
-50.5500000000
Localização
Município Portel - PA. S -03º26'14,19'' e W -050º33'00,07''. S -03º25'27,18'' e W -050º32'12,59''. Vicinal Lisboa, Zona Rural, Portel - PA.
Termo de embargo
Artigo 70 I, 72 VII da Lei Federal 9.605. Artigo 3º VII e Artigo 50, do Decreto Federal 6.514. Fica embargada uma área de 805,90 ha, referente aos polígonos P 1 de Coordenadas Centrais S 03º25'27,18'' e W 50º32'12,59'' com 56,85 ha e poligono P 2 Coordenadas Centrais S 03º26'14,19'' e W 050º33'00,07'' com 749,05 ha. Este TEI nº 32780-E, remanescentes do TEI 355282-D do Processo 02018.002229/2010-03, que deverá ser apensado ao Processo do TEI nº 32780-E. Foi lavrado conforme Despachos das folhas 50, 55, 56 do Processo 02018.002229/2010-03.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
