Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Área embargada
0,01 ha
Município / UF
Ipojuca – PE
Latitude
-8.5658330000
Longitude
-35.0316670000
Localização
Serrambi, Vila dos Pescadores, SN.
Termo de embargo
Fica embargada a construção (conclusão) de uma área de 63 m² medindo 7 m x 9 m em área não edificante (manguezal), nas coordenadas 08º33'57,3''S 35º01'54,3''W.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais