Embargo Ibama — Infração Da Flora - Barcarena/Pa

Lei Fed. 9605/98 - Art. 70, §1° c/c Art. 72, incisos II e VII - Decreto Federal 6514/08 - Art. 3°, incisos II e VII c/c Art. 50 e Const. Federal/88 - Art. 225, §4°. Obs: Àrea embargada para cessar a degradação ambiental no Lote nº 1, Quadra 149 do Loteamento do Bairro Novo - Barcarena/PA.