Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Desmatamento
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Área embargada
100 ha
Município / UF
Santa Luzia – MA
Propriedade
Fazenda Palácio/Mastruz com Leite.
Latitude
-4.0166670000
Longitude
-45.8611110000
Localização
Fazenda Palácio/Mastruz com Leite.
Termo de embargo
Ficam embargadas as atividades de desmatamento conforme artigos 70 e 19 das leis 9.605/98 e 4.771/65, e 2º II/IX 38 do Decreto 3.179/99 na Fazenda Palácio, município de Santa Luzia, por desmatar 100 hectares de juquira (vegetação nativa secundária) fina e grossa sem autorização do Ibama.
Infração
Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais