Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Passos – MG
Localização
FAZENDA CHAPADÃO, ZONA RURAL - S. J. BATISTA DO GLÓRIA/MG
Termo de embargo
FICAM APREENDIDOS 1 M² DE PEDRAS QUARTZITO, 10 TACHADEIRAS, 04 PÁS, 01 ENXADA,09 MARRETAS DIVERSAS, 02 FACÕES, 02 FOICES, 01 LIMA DE AFIAR, 09 TACHADEIRAS PEQUENAS, 03 FOGOS DE 4 PEÇAS DE ESQUADROS, 02 ALAVANCAS E 04 HASTES DE AÇO. FICA SUSPENSA A CONTINUIDADE DA EXTRAÇÃO ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. BOLETIM DE OCORRENCIA Nº 20.177/07.
Infração
Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem a competente licença ambiental ou em desacordo com a mesma.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais