Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
São José Da Vitória – BA
Localização
PRACA DA FEIRA Nº02 CENTRO - SAO JOSE DA VITORIA/BA
Termo de embargo
FICA EMBARGADA O LANCAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS (ESGOTAMENTO SANITARIO) RO RIO UNA EM SAO JOSE DA VITORIA, PROVENIENTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL (CABARIA LUA DE PRATA) ATE REGULARIZACAO PREVISTA EM LEI. INCISO VII DO ART 72 DA LEI FEDERALM9.605/98.
Infração
Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, tornar uma área urbana ou rural, imprópria para ocupação humana, que provoquem a mortandade de animais pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais ou a destruição significativa da biodiversidade.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais