Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Desmatamento
Confirmado
Última alteração
20/10/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Seara – SC
Latitude
-27.1460833333
Longitude
-52.4411944444
Localização
Terra Indígena Toldo Pinhal
Termo de embargo
Fica embargada a área de 13,84 ha hectares com cultivo de Milho transgênico (centroide 27° 8'45.91''S e 52°26'28.31''O) situada no interior da Terra Indígena Toldo Pinhal, para todas as atividades agrícolas e/ou pastoris, exceto os procedimentos para a sua destruição e remoção, até ulterior decisão do IBAMA a ser realizada mediante comprovação da destruição do cultivo de variedade geneticamente modificada da área embargada.
Infração
Infração de Biopirataria(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais