Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Vitória – ES
Latitude
-20.3158330000
Longitude
-40.3050000000
Localização
Litoral do Espírito Santo.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 80 Embargo das atividades de captura e comercialização de peixes ornamentais e de toda a atividade pesqueira da embarcação FORMULA DOIS , que está com o Certificado de Registro e Autorização de Embarcação vencido desde fevereiro de 2013.
Infração
Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
