Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
29/12/2010
Bioma
Amazonia
Município / UF
Alta Floresta – MT
Latitude
-9.9015830000
Longitude
-56.0826940000
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A INSTALAÇÃO, EXECUÇÃO E CONTINUIDADE DE QUALQUER OBRA DE REFORMA DESTINADA A AMPLIAÇAO DO EMPREENDIMENTO POTENCIALMENTE POLUIDOR, UMA VEZ QUE A AÇÃO FOI EXECUTADA SEM LICENÇA AMBIENTAL DO ÓRGÃO COMPETENE E AFETOU DIRETAMENTE O ESPAÇO RESERVADO COMO ÁREA VERDE E ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. EMBARGO É NECESSÁRIO PARA CESSAR O DANO.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
