Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Rio De Janeiro – RJ
Localização
Litoral do Estado do Rio de Janeiro
Termo de embargo
Artigo 35 do Dec Federal 6514/2008. Pesca no perido do defeso. Operação Mareados 2016. Conforme preceitos estabelecido no artigo 108 do Dec Federal 6514/2008, fica embargada a atividade de pesca da embarcação MARQUES TORRES II ate ulterior deliberação da autoridade ambiental competente. Tal medida visa a recuperação da área onde verificou-se a prática do ilícito ambiental.