Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Afuá – PA
Latitude
-0.4730560000
Longitude
-50.3088890000
Termo de embargo
De acordo com o artigo 2° item VII do Decreto 3179/99, as atividades de indústria e beneficiamento de palmito em conserva, sem inscrição no Cadastro Técnico Federal, estão totalmente paralisadas e embargadas.
Infração
Funcionar sem inscrição no Cadastro Técnico Federal. Beneficiamento, moagem e preparação de outros alimentos de origem vegetal.
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