Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Santa Maria – RS
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
Boca do Monte, curso d'água Arroio Taquara.
Termo de embargo
FICA EMBARGADA A OBRA DE REPRESAMENTO DO ARROIO TAQUARA A OBRA DEVE SER REMOVIDA EM 24 HORAS, COM O FECHAMENTO DO CANAL DE DERIVAÇÃO E REMOÇÃO DE TODO O MATERIAL USADO NO BARRAMENTO.
Infração
Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos dágua, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais