Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
24/04/2025
Município / UF
Parauapebas – PA
Localização
Morro do Careca. Extração de cascalho, barro, pedra, e material arenoso em área de preservação permanente e por esta em torno da floresta nacional de carajás
Termo de embargo
70,1 com art. 40/44 da Lei 9605/98. art. 27 com art. 30 do Decreto 3179/99, art. 2 II, VII, com art. 27 do Decreto 3179/99-99274/90.
Infração
Extrair areia de floresta de preservação permanente, sem prévia autorização do Ibama.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais