Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Cerrado
Município / UF
Barão De Grajaú – MA
Latitude
-6.7480560000
Longitude
-43.0383330000
Localização
BR 230, Nº 2766, VILA DO BEC - BARÃO DE GRAJAÚ-MA
Termo de embargo
70 E 72 - PARÁGRAFOS II/VII DA LEI FEDERAL 9.605/98. 66 E 3º - PARÁGRAFOS II/VII DO DEC. FEDERAL 6.514/08. EMBARGA-SE A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E OUTROS ARTEFATOS DE MADEIRA POR FALTA DA LICENÇA AMBIENTAL EMITIDA PELA AUTORIDADE COMPETENTE.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
