Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Caatinga
Município / UF
Paulo Afonso – BA
Localização
MARGEM DO RESERVATORIO PA IV- PRAIA DO CANDEIRO PAULO AFONSO/BA
Termo de embargo
FICAM EMBARGADA TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES EM 02 UNIDADES RESIDENCIAIS LOCALIZADA NO CONDOMINIO PARAISO DAS AGUAS, AS MARGENS DO RESERVADORIO PA IV, PRAIA DO CANDEIRO- PAULO AFONSO/BA
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais