Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
06/09/2013
Bioma
Cerrado
Município / UF
Barreiras – BA
Latitude
0.0000000000
Longitude
0.0000000000
Localização
CHÁCARA FULANETE-ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BA
Termo de embargo
ART.70-ÍTEM.PARÁG.1º-COM.ART.72-ÍTEM.PARÁG.II/IV-LEI 9.605/98 ART.66-COM-ART.3º-ÍTEM.PARÁG.II/IV 01-AERONAVE MARCA PR-BSF-FABRICANTEPIPERAIRCRAFT-Nº DE SÉRIE 25- 7556121 01-AERONAVE MARCA PT-MZV-FABRICANTE PIPER Nº DE SÉRIE 25-7656099.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais