Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Mata Atlantica
Município / UF
Belmonte – BA
Localização
LITORAL DE BELMONTE. LAT:15º59'078''S 038º22'13,5''W
Termo de embargo
03 MASCARAS, 02 CINTOS DE LASTRO DE 02 E 04 KG, 03 PARES DE NADADEIRAS COMPLETAS, 01 SNOKIO , 200 MTS DE MANGUEIRA, 02 ROUPAS DE MERGULHO, 03 ESPINGARDA 07 ARPÕES 02 REGISTROS 01 MONOMETRO 01 BARCO DE PESCA DE NOME RAIO DO SOL INSC.341.023.102-1 40 KG DE PEIXES BADEJO E DENTÃO. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE PESCA NA REFERIDA EMBARCAÇÃO.
Infração
Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
