Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Município / UF
Itaitinga – CE
Localização
no Riachão na BR-116
Termo de embargo
Fica embargada área de dragagem (extração de recursos minerais-areia) que estava sem a concessão da licença ambiental, conforme art. 2º do decreto 3179/99 e fica advertido até total regularização.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais